Ao criar uma empresa ou actividade, o centro de formalidades comerciais (CFE) é o seu contacto para os primeiros passos a serem dados. É a interface entre o criador do negócio e as autoridades.
O CFE é responsável tanto pelo fornecimento de informações sobre os regulamentos relativos à criação de uma empresa como pela centralização, verificação formal e transmissão de pedidos de autorização para actividades regulamentadas que exijam um procedimento específico. É ao CFE que o proprietário do projecto deve primeiro contactar para apresentar a sua declaração de actividade, fazer quaisquer alterações e cancelar o registo.
O CFE do CEM é também competente para as formalidades relacionadas com o comércio, o artesanato, a agricultura e as profissões imobiliárias. Todas as formalidades relativas a uma profissão liberal são realizadas no website da URSSAF.
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